Mais uma vez o vereador Márcio Aníbal defende o interesse do povo, pois na ultima sessão da câmara municipal que foi realizada no ultimo dia 27 de agosto o Edil deu entrada na sessão da câmara ao Requerimento n.º 093/2012.
O povo mais uma vez vai ser beneficiado, o vereador esta reivindicando a regularização e legalização em prol dos atuais moradores de uma área que foi invadida a aproximadamente Dez anos atrás, como na época os governantes não tiveram interesse de regularizar aquela área que fica localizado no Bairro Jardim de Aláh.
Essa área fica localizada entre as Ruas I, 6 e Rua 5 onde as pessoas que invadiram aquela localidade na maioria já não são mais os proprietários dos terrenos, pois devido as necessidades já venderam ou negociaram os terrenos com outras pessoas.
Esse quarteirão que foi ocupado, hoje encontra povoado por várias famílias que ali construíram e fixaram suas residências. E essas pessoas não podem ficar no prejuízo sem poder ao menos fazer negociação ou empréstimos por não terem suas casas legalizadas.
Somos sabedores que se esta área for legalizada o município também estará ganhando, pois os moradores começarão a pagar o IPTU e os moradores também poderão fazer financiamento na Caixa Econômica Federal, o vereador Márcio Aníbal pediu o apoio dos seus colegas vereadores em apoio ao seu requerimento que no momento da votação foi apoiado e votado por unanimidade.
Quero aqui parabenizar o vereador Márcio Aníbal por mais essa iniciativa que o mesmo teve, sempre pensado em primeiro lugar na comunidade acompanhado de perto os problemas da sociedade que tanto necessita, mesmo o vereador Márcio Aníbal em plena campanha não falta uma ssesão e esta sempre pronto para atender o anseio da sociedade.
Segue em anexo a copia do requerimento de n.º 093/2012 e fotos da área.
ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
CNPJ 12.143.442/0001-76
Rua Ceará, 662 – Centro CEP – 65.930-000 Fone: (99) 3538-1487
Requerimento n.° 093/2012
Autor: Vereador Márcio Aníbal Gomes Vieira
Ao senhor Prefeito Municipal
Senhor Presidente,
Dignos Pares
Venho através do presente expediente requerer ao Executivo Municipal as providências necessárias para a regularização e legalização em prol dos atuais moradores, através da doação dos terrenos e entrega dos títulos definitivos, das áreas do município que, em gestões anteriores (inicio dos anos 2000), foram ocupadas e hoje encontram-se povoadas por várias famílias que ali construíram e fixaram suas residências.
Aponto como exemplo a situação dos moradores de parte das Ruas 05,06 e Rua I (i) e adjacentes localizadas no Jardim de Aláh e da Rua do Meio e adjacentes localizadas no Jardim Glória.
Essa medida é de enorme alcance social tendo vista que resgata a dignidade dos respectivos ocupantes bem como auxilia o poder público através da arrecadação de taxas públicas e impostos como por exemplo o IPTU, logo todos saem ganhando. Por isso peço o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste nobre requerimento.
Após os tramites regimentais peço o envio deste ao executivo para as medias requeridas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Açailândia, aos 27 de agosto de 2012.
Márcio Aníbal Gomes Vieira
JASIEL ALVES
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